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Nota legal

Informação geral

O presente aviso e informações legais (em adiante, o "Aviso Legal") regulam o uso do serviço do portal de Internet "www.repsol.com" (em adiante, o "Portal"). Recomendamos que leia atentamente as presentes Condições antes de iniciar este uso.

Para cumprir com o estabelecido na Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico, a seguir são indicados os dados de informação geral desta página Web:

Titular: Repsol S.A.

Endereço: C/Méndez Álvaro 44, 28045, Madrid

Informação de Contato:  sacportal@repsol.com ou 901-10-15-20

Dados de Registro: Registro Comercial de Madri, Folha n.º M-65289, Fólio 175, Tomo 3893, Livro 0, Seção 8.ª.

CNPJ: A-78/374725

I.- Usuários

O acesso a e/ou o uso do Portal atribui a quem o realiza a condição de usuário, aceitando, a partir deste mesmo momento, plenamente e sem quaisquer reservas, as presentes Condições Gerais, bem como as Condições Particulares que, se for o caso, complementem, modifiquem ou substituam as Condições Gerais em relação com determinados serviços e conteúdos do Portal. Portanto, com anterioridade ao uso dos serviços oferecidos pelo Portal, o usuário também tem de ler atentamente as correspondentes Condições Particulares.

Além disso, o uso do Portal se encontra submetido igualmente a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções, dados a conhecer ao usuário pela Repsol, na medida em que substituam, completem e/ou modifiquem o presente Aviso Legal.

A Repsol pode modificar as presentes Condições Gerais ou as Condições Particulares que se apliquem a um Serviço ou conteúdo, o que será publicado no Portal mediante o correspondente aviso. As modificações não serão aplicadas com caráter retroativo e entrarão em vigor a partir da data da sua publicação. Se não aceitar as condições modificadas de um Serviço, deverá deixar de usar tal Serviço. Recomendamos que consulte, periodicamente, as Condições de uso do Portal.

II.- Uso da página Web, seus serviços e conteúdos

A prestação dos Serviços, por parte da Repsol, tem caráter gratuito para os usuários.

Com caráter geral, a prestação dos serviços não exige a prévia subscrição ou o registro dos usuários. No entanto, a Repsol pode condicionar o uso de alguns dos serviços ao prévio preenchimento do correspondente registro de usuário ou ao preenchimento de formulários. Em todo o caso, o registro será efetuado na forma expressamente indicada no próprio serviço ou nas Condições Particulares que o regulem, devendo o usuário facilitar informação verídica e manter atualizada, em todo o momento, a informação que facilite. O Usuário será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que cause à Repsol ou a terceiros devido à informação que facilite.

O usuário se compromete a usar a Web e os seus serviços e conteúdos sem contravir o disposto no presente Aviso Legal e nas Condições que o complementem, modifiquem ou substituam, a legislação vigente, a boa-fé, os usos geralmente aceitos e a ordem pública. Igualmente, fica proibido o uso da Web com fins ilícitos ou lesivos contra a Repsol ou qualquer terceiro ou que, de alguma forma, possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento da Web.

Em relação aos conteúdos (informações, textos, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, desenhos etc.), fica proibido:

  • A sua reprodução, cópia, distribuição, difusão, comunicação pública, transformação ou modificação, a menos que conte com a autorização dos seus legítimos titulares ou seja legalmente permitido.
  • Qualquer vulneração dos direitos da Repsol ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.
  • O seu uso para qualquer tipo de fins comerciais ou publicitários, distintos dos estritamente permitidos.
  • Qualquer tentativa de obter os conteúdos do Portal por qualquer meio diferente dos que sejam colocados à disposição dos usuários, bem como dos que habitualmente se apliquem na rede, sempre que não causem qualquer prejuízo ao Portal da Repsol e/ou aos Serviços ou Conteúdos.

III.- Responsabilidade do usuário por danos e prejuízos

O uso do Portal será realizado sob a única e exclusiva responsabilidade do usuário, ficando a Repsol exonerada, expressamente, dos danos e/ou prejuízos que sejam causados ao usuário ou a terceiros por tal uso contra o estabelecido no presente Aviso Legal e nas Condições Particulares que em cada caso se apliquem. Tal responsabilidade se estenderá ao uso, por parte do Usuário, ou de qualquer terceiro, de qualquer senha ou similares atribuídas para o acesso ao Portal, se for o caso, ou a qualquer um dos seus serviços.

Sem prejuízo do anterior, a Repsol se reserva o direito a denegar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao Portal aos usuários que não cumpram estas condições gerais ou as particulares que em cada caso se apliquem.

IV.- Modificação unilateral

A Repsol poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que o considere oportuno, a estrutura e o design do Portal, bem como modificar ou eliminar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou uso do Portal.

V.- Hiperlinks

V.1.

As pessoas ou entidades que pretendam realizar ou que realizem um hiperlink a partir de uma página Web de outro portal de Internet para qualquer uma das páginas do portal da Repsol deverão se submeter às seguintes condições:

  • Não é permitida a reprodução, nem total nem parcial, de nenhum dos serviços ou conteúdos do Portal da Repsol.
  • Não serão estabelecidos deep-links ou links IMG ou de imagem nem frames com as páginas do Portal da Repsol sem a prévia autorização expressa da Repsol.
  • Não será incluída qualquer manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre as páginas do Portal da Repsol ou os seus funcionários nem sobre os serviços ou conteúdos do Portal.
  • Salvo aqueles símbolos que façam parte do hiperlink, a página Web na qual seja estabelecido não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros símbolos distintivos pertencentes à Repsol, salvo autorização expressa da mesma.
  • O estabelecimento do hiperlink não implicará a existência de relações entre a Repsol e o titular da página Web ou do portal a partir do qual seja realizado, nem o conhecimento ou a aceitação por parte da Repsol dos serviços e conteúdos oferecidos em tal portal.
  • A Repsol não será responsável pelos conteúdos ou serviços colocados à disposição do público na página Web ou no portal a partir do qual seja realizado o hiperlink nem pelas informações e manifestações incluídas nos mesmos.
  • A página Web na qual seja estabelecido o hiperlink não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública, bem como também não conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.
  • Qualquer hiperlink ao Portal da Repsol será efetuado para a sua página principal ou para as páginas principais das seções que esta contém.

V.2.

O Portal da Repsol pode colocar à disposição dos usuários conexões e links para outras páginas Web geridas e controladas por terceiros. Tais links têm como exclusiva função facilitar aos usuários a pesquisa de informação, conteúdos e serviços na Internet, sem que em caso algum tal possa ser considerado uma sugestão, recomendação ou convite para visitar os mesmos. A Repsol não comercializa, dirige ou controla previamente nem torna seus os conteúdos, serviços, informações e manifestações disponíveis em tais páginas Web.

A Repsol não assume qualquer tipo de responsabilidade, nem mesmo de forma direta ou subsidiária, pelos danos e prejuízos de qualquer classe que possam ser derivados do acesso, manutenção, uso, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, comunicações, opiniões, manifestações, produtos e serviços existentes ou oferecidos nas páginas Web não geridos pela Repsol e os quais seja possível acessar através do Portal da Repsol.

VI.- Proteção de dados de caráter pessoal — Política de Privacidade da Repsol

A Repsol pode solicitar em diversos formulários do Portal dados pessoais e informação dos Usuários para seu armazenamento e/ou utilização em relação com tal Usuário. Os dados facilitados serão incorporados em um arquivo automatizado titularidade da Repsol, com endereço em Méndez Álvaro, 44, 28045 Madrid, Espanha, ou da sociedade do Grupo Repsol de que se trate (em adiante, "Responsável do Arquivo"). Em cada um dos formulários nos quais sejam reunidos dados de caráter pessoal, o Usuário receberá por parte do Responsável do Arquivo informação detalhada sobre o tratamento, a finalidade e o uso dos seus dados, o caráter obrigatório ou facultativo das suas respostas, as consequências da negação em proporcionar os mesmos e, em geral, de todas as menções exigidas pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados de caráter pessoal. O Responsável do Arquivo se compromete a tratar os dados de caráter pessoal dos Usuários em conformidade com o estabelecido na normativa aplicável e, em particular, (i) a tratar confidencialmente os dados de caráter pessoal do Usuário aos quais tenha acesso como consequência da sua navegação no Portal. No entanto, o Responsável do Arquivo poderá revelar os dados de caráter pessoal e qualquer outra informação do Usuário quando tal lhe seja requerido por autoridades públicas no exercício das funções que têm legitimamente atribuídas e conforme as disposições que sejam aplicáveis; (ii) a adotar as medidas de segurança de índole técnica e organizacionais necessárias para evitar a alteração, a perda e o tratamento ou acesso não autorizados a tais dados. Sem prejuízo disso, devido às atuais condições de segurança na Internet, o Responsável do Arquivo não pode garantir o uso ilícito da informação dos Usuários por parte de terceiros. Em consequência, nem a Repsol nem o Responsável do Arquivo garantem ou assumem qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam derivar de alteração, perda, tratamento, acesso não autorizado ou uso ilícito da informação dos Usuários por parte de terceiros. O Usuário se compromete a manter os dados proporcionados ao Responsável do Arquivo devidamente atualizados. O Usuário será responsável pelos danos e prejuízos que a Repsol ou terceiros possam sofrer como consequência da falta de veracidade, inexatidão, falta de vigência e autenticidade dos dados facilitados.

O Usuário poderá, em qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais mediante comunicação remetida a REPSOL, S. A., Méndez Álvaro, 44, 28045 Madrid, ou dirigida a sacportal@repsol.com.

VII.- Exclusão de garantias e responsabilidade

A Repsol não outorga qualquer garantia nem se faz responsável, em qualquer caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar:

  • Da falta de disponibilidade, manutenção e eficaz funcionamento do Portal e/ou dos seus serviços ou conteúdos.

  • Da falta de utilidade, adequação ou validade do Portal e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expectativas dos usuários.
  • Da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos e/ou serviços prestados através do Portal que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados pelo usuário.
  • Da receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos usuários, dos conteúdos e a infração dos direitos de propriedade intelectual, industrial, marcas, honra, intimidade pessoal e familiar, proteção de dados, imagem, propriedade ou qualquer direito de terceiros em consequência disso.
  • Do uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às presentes Condições Gerais, à boa-fé, aos usos geralmente aceitos ou à ordem pública, do Portal, dos seus serviços ou conteúdos, por parte dos usuários.
  • Da falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade, atualização e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos usuários no Portal e/ou dos conteúdos.
  • Do não cumprimento, por parte de terceiros, das suas obrigações ou compromissos em relação com os serviços prestados aos usuários através do Portal.
  • Das opiniões manifestadas pelos usuários em fóruns, chats e mensagens de opinião que possam ser habilitadas nas distintas zonas do Portal.
  • Do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter da classe, condições, características e circunstâncias do uso que os usuários fazem do Portal e dos serviços e/ou conteúdos.

VIII.- Duração

A duração da prestação do serviço da página Web e dos serviços é de caráter indefinido.

Sem prejuízo do anterior, a Repsol se reserva o direito para interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço do Portal ou de qualquer um dos serviços e/ou conteúdos que o integram nos mesmos termos que se reúnem na condição terceira.

IX.- Propriedade Intelectual

Todas as marcas, nomes comerciais ou símbolos distintivos de qualquer classe que aparecem no Portal são propriedade da Repsol ou de terceiros, sem que possa ser entendido que o uso do ou o acesso ao Portal e/ou aos Serviços atribui ao Usuário qualquer direito sobre as citadas marcas, nomes comerciais e/ou símbolos distintivos.

Da mesma forma, os Conteúdos são propriedade intelectual da Repsol ou de terceiros, sem que possam ser entendidos como cedidos ao Usuário, em virtude do estabelecido no presente Aviso Legal, nenhum dos direitos de exploração que existem ou possam existir sobre tais Conteúdos mais além do estritamente necessário para o correto uso do Portal e dos Serviços.

Para os efeitos de preservar os possíveis direitos de propriedade industrial e intelectual, no caso de que qualquer usuário ou terceiro considere que se tenha produzido uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no Portal, deverá notificar tal circunstância à Repsol, indicando:

  • Dados pessoais do interessado titular dos direitos alegadamente infringidos. Se a reclamação for apresentada por um terceiro distinto do interessado, deverá indicar a representação com a qual atua.
  • Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade industrial ou intelectual e da sua localização no Portal.
  • Acreditação dos citados direitos de propriedade industrial ou intelectual.
  • Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações facilitadas na notificação.

As marcas incluídas no Portal se encontram sujeitas à legislação aplicável em matéria de propriedade industrial, ficando proibida a sua reprodução ou o seu uso sem a autorização do seu titular.

Os direitos de propriedade intelectual da Web www.repsol.com bem como de qualquer um dos elementos suscetíveis de consideração de obra sob a normativa da Propriedade Intelectual, pertencem única e exclusivamente à Repsol, sendo esta o titular de todos os direitos de propriedade intelectual.

Na qualidade de único titular dos direitos de propriedade intelectual do Portal, corresponde à Repsol o exercício exclusivo dos direitos derivados da titularidade da página Web www.repsol.com e, em consequência, outorgar qualquer autorização para o exercício de qualquer atividade derivada dos direitos de exploração e, em particular, dos direitos de reprodução, comunicação pública, distribuição, colocação à disposição do público ou transformação, seja qual for o formato utilizado.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos proporcionados por terceiros é de exclusiva responsabilidade dos mesmos.

X.- Acessibilidade

A Repsol deseja que todas as pessoas, independentemente de possuírem ou não uma necessidade especial, da sua condição ou do seu equipamento tecnológico, possam acessar o Portal. Para isso, tomou diversas medidas:

  • Programação da página Web seguindo a recomendação sobre as Folhas de Estilo em Cascata, Nível 2, do W3C.
  • Ordem lógica de apresentação dos elementos na tela.
  • Texto alternativo nas imagens.

XI.- Legislação aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais serão regidas pela legislação espanhola. 

A Repsol e o usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, se submetem à Jurisdição dos Juízos e Tribunais do endereço do usuário para quantas questões possam ser suscitadas ou ações possam ser exercitadas derivadas da prestação do serviço do Portal e dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou não cumprimento do aqui estabelecido. No suposto de que o Usuário tenha o seu endereço fora da Espanha, a Repsol e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Juízos e Tribunais de Madri.